Marco Regulatório já! Agentes de
diversas Cáritas do Brasil se juntam em evento promovido pelo Governo Federal
para alavancar as mobilizações por um novo Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil
Dos dias 21 a 23 de maio, a Secretaria-Geral da
Presidência da República promoveu, em Brasília (DF), a Arena de Participação
Social que reuniu diversas atividades e envolveu organizações da
sociedade civil, gestores públicos, especialistas e convidados internacionais
nos Diálogos sobre os Objetivos do Milênio e a Construção da Agenda Pós 2015 e
no II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil (OSC).
Cerca de 20 agentes Cáritas representantes da
Diretoria e do Secretariado Nacional, além das Cáritas regionais Maranhão,
Piauí, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Nordeste
2, Santa Catarina e Norte 2, dedicaram-se à participação de diversas atividades
promovidas durante e evento.
A Rede Cáritas faz parte da Plataforma por um
Novo Marco Regulatório das OSC e tem atuação e presença importante nos
processos de articulação e mobilização do Projeto de Lei (PL) 7168/2014 que já
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados e segue em tramitação no Congresso Nacional. Neste sentido, os
agentes Cáritas centraram esforços na participação do II Seminário
Internacional das Organizações da Sociedade Civil,
especialmente durante o a cerimônia que lançou a Política Nacional da
Participação Social e contou com a presença da presidenta Dilma
Rousseff.
Articulada pela Rede Cáritas, a Plataforma
entregou, em mãos, à presidenta uma carta que pede apoio na aprovação do PL. Em
seu discurso, Dilma assegurou que é a favor do Marco Regulatório das OSC e
pediu para que as organizações ajudem o governo nessa mobilização, pois “nós
vamos ajudar vocês aprovar esse projeto no Congresso”, ressaltou. Ao ouvir da
plenária o grito de ordem “Marco Regulatório já!”, Dilma foi enfática ao
responder: também acho. Estou com vocês!”
Para Aguinaldo Lima, diretor-tesoureiro da
Cáritas Brasileira, a aprovação do PL dá maior segurança jurídica nas relações
entre governo e sociedade civil. “Com o novo Marco Regulatório não vamos mais
ser tratados de forma inadequada. As organizações da sociedade civil sofrem um
grande processo de criminalização que muitas vezes é resultado dessas
relações”.
Fonte: Cáritas Brasileiras
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