A assembleia da 5ª Semana
Social, promovida pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB,
reunida no Centro Cultural de Brasília-DF, de 2 a 5 de setembro de 2013,
analisou a realidade brasileira e global, escutou os clamores populares e
celebrou a caminhada dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na
promoção da vida.
Este processo, que acontece há vinte anos, tem
contribuído no debate com a sociedade para proposições de iniciativas para a
superação das desigualdades sociais e regionais.
É um esforço conjunto das organizações sociais na
defesa dos direitos humanos e da natureza como expressão da solidariedade e da
profecia cristã.
É exigência da fé, amar a Deus e ir ao encontro
do outro, sobretudo, dos pobres e necessitados. Pois “os pobres são os juízes
da vida democrática de uma nação” (Exigências Éticas da Ordem Democrática, nº
72, CNBB, Doc nº 42, 1989).
As manifestações de rua que acontecem no país
desde junho deixam um alerta para a sociedade. Não é mais possível negar os
direitos e a participação dos cidadãos/as invisibilizados/as.
O modelo desenvolvimentista assumido pelo Estado
Brasileiro atual, baseado em políticas compensatórias, submete a nação às
determinações da mundialização neoliberal em crise, reprimariza a economia,
explorando os bens naturais e humanos para a exportação, transformando-os em
commodities. Este modelo viola o direito dos povos e ameaça a vida do planeta, impactando
as comunidades rurais e urbanas, as classes trabalhadoras e a população em
geral.
A 5ª Semana Social Brasileira, ao debater sobre o
Estado para que e para quem, procurou dar vez e voz ao conjunto da sociedade,
bem como dos povos e comunidades impactadas pelas políticas do Estado, em
sintonia com os clamores das ruas e suas reivindicações. Estes são novos
sujeitos políticos no processo de construção da sociedade e do Estado do Bem
Viver, conviver, pertencer e ser. Seus fundamentos são a solidariedade, a
fraternidade e a sustentabilidade para garantir vida plena às gerações
presentes e futuras.
Reconhecemos os avanços que a sociedade
conquistou nas últimas décadas, conscientes de que essas vitórias estão
ameaçadas pelo desmonte constitucional. Por isso, comprometemos-nos na
refundação de um Estado de inclusão e de igualdade social. O protagonismo dos
movimentos sociais garantirá um Estado que se fundamente na democracia direta,
participativa e representativa. Acreditamos nos sinais de esperança presentes
na sociedade e nas igrejas que apontam para um novo Estado e uma nova
sociedade.
Para construir o Estado que queremos,
assumimos os seguintes compromissos:
1) Defender o trabalho para todos/as. Trabalho
digno e não precarizado. Nenhum direito a menos. Redução da jornada de trabalho
para 40 horas semanais sem redução dos salários como repartição dos abusivos
ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato fiscalizador do
Ministério do trabalho. Fortalecer a Economia Popular Solidária como uma
política de Estado.
2) Promover a formação para a cidadania, apoiando
a proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas e da
convocação de um plebiscito para uma Assembleia Nacional Constituinte
exclusiva. Participar da campanha saúde +10; 10% do orçamento da União para a
educação e os demais direitos sociais; contra a privatização dos serviços
públicos.
3) Retomar e fortalecer a metodologia das
Assembleias Populares, com a criação de Tribunais Populares, pela
democratização do Judiciário e do acesso à justiça e a reestruturação do
Sistema de Segurança pública, visando à construção de um Estado defensor dos
direitos humanos e ambientais.
4) Apoiar a Reforma Agrária, a agricultura
familiar e agroecológica; o reconhecimento dos territórios dos Povos
Originários e Comunidades Tradicionais: camponeses, indígenas, quilombolas,
ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, recicladores, e demais
grupos sociais fragilizados, cujos direitos são garantidos pela Constituição
Federal e que não são cumpridos.
5) Fortalecer a Campanha pela Democratização dos
Meios de Comunicação Social e participar de fóruns específicos.
6) Garantir a efetivação dos Conselhos de
Juventudes para o controle social das políticas públicas; assumir a campanha contra
o extermínio de jovens, principalmente pobres e negros; contra a redução da
maioridade penal e a violência às mulheres.
7) Incentivar políticas de defesa civil, com
participação da sociedade, para a prevenção dos impactos socioambientais dos
projetos desenvolvimentistas e a proteção e garantia de direitos das populações
afetadas.
8) Exigir do Governo Federal a implementação do
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e que haja sua efetiva
participação.
9) Incentivar a criação e o fortalecimento dos
fóruns populares que monitoram e propõem políticas urbanas nos bairros, nas
regiões administrativas e nos municípios.
10) Informar e mobilizar a sociedade sobre a
gestão dos recursos públicos, participando de campanhas pela revisão da
distribuição orçamentária da União; por uma reforma tributaria progressiva e
participativa; contra uma política de endividamento público e de gestão do
orçamento social e ambiental irresponsável. Exigir do governo o fim dos leiloes
do petróleo, pela plena reestatização da Petrobras, bem como a auditoria da
dívida pública, conforme o artigo 26 das Disposições Transitórias da
Constituição Federal.
Dentre estes compromissos, destacamos a
urgência pela:
1- Reforma política
2- Demarcações das Terras Indígenas, dos Territórios
Tradicionais, dos Quilombolas e Pesqueiros
3- Solicitar ao papa Francisco que convoque um
evento internacional sobre a Vida no Planeta
Apoiamos a reforma política que garanta a
soberania popular; a Campanha da Coalizão Democrática pela Reforma Política e
Eleições Limpas; a convocação do Plebiscito Popular para uma Assembleia
Nacional Constituinte exclusiva; a Campanha pela Demarcação dos Territórios
Tradicionais e Pesqueiros.
Concluímos afirmando nosso apoio ao papa
Francisco na renovação da Igreja.
Brasília – DF, 5 de setembro de 2013.
